RELATÓRIO FINAL DA COMISSÃO DA ALEPA

Transcrevemos na íntegra, o Relatório Final da Comissão Temporária Externa da Assembléia Legislativa do Estado do Pará – ALEPA, instalada atendendo pedido de entidades defensoras dos direitos dos garimpeiros de Serra Pelada, para conhecer e investigar as irregularidades praticadas pela Parceria COOMIGASP COLOSSUS. Segue abaixo, o Relatório.   

ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ

Comissão de Estudos sobre o Garimpo de Serra Pelada

Relatório Final

No dia 17 de setembro de 2011, uma Comissão formada pelos deputados estaduais João Salame Neto (PPS), Edmilson Rodrigues (PSOL) e Milton Zimmer(PT) esteve no município de Curionópolis para realizar Audiência Pública visando debater a situação em que se encontra o Garimpo de Serra Pelada em especial após a parceria celebrada pela Mineradora Colossus e a Cooperativa de Garimpeiros de Serra Pelada (Coomigasp) para exploração mecanizada da mina que se tornou mundialmente famosa na década de 1980.

A reunião ocorreu no Teatro de Curionóplis. Contou com a presença do juiz da Comarca, do presidente da Câmara Municipal, representante da Colossus, da Coomigasp e de diversas entidades que representam a categoria garimpeira.

Todos os segmentos da categoria garimpeira, representantes da Colossus, do Poder Judiciário, entidades populares e do Parlamento Municipal fizeram uso da palavara.

Ao final, a Comissão chegou às seguintes conclusões:

01-A parceria entre a Coomigasp e a Colossus fez com que um sonho dos garimpeiros comece a se tornar realidade. Após muitos anos de luta, polêmicas, conflitos e até assassinatos, finalmente a lavra deve voltar a ser explorada;

02-O empreendimento já gera empregos e alguns benefícios para a comunidade de Serra Pelada;

03-Na audiência foi explicado que a redução na participação societáraia da Coomigasp na parceria celebrada com a Colossus, de 51% para 25%, se deu em função de volumosos investimentos que tiveram que ser feitos pela Mineradora canadense em pesquisas não constantes no contrato inicial;

04-No entanto, não ficou suficientemnte claro, em números, o porque da redução de 51% para 25%;

05-Também não ficou claro na explanação da Colossus e da Coomigasp como será calculado o lucro líquido da operação e de que forma esse dinheiro será distribuído para os garimpeiros filiados à Cooperativa;

06-Muitas dúvidas também sobre a política de desenvolvimento sustentável a ser executada pela Mineradora na comunidade de Serra Pelada;

07-Muita polêmica sobre a possibilidade da Mineradora já estar extraindo ouro da lavra sem a devida participação dos garimpeiros, enquanto a empresa assegurava que trata-se apenas de pesquisa sobre o teor e potencial da jazida.

Diante do exposto, a Comissão sugere ao Ministério Público que abra investigação para apurar o seguinte:

01-Qual a base de cálculo que levou a Mineradora a propor a redução na participação societária da Coomigasp de 51% para 25%?  O Contrato inicial realmente permitia essa redução na participação da Coomigasp diante da necessidade de realizar novos investimentos em pesquisas?

02-Solicitar da Mineradora esclarecimentos sobre os critérios que determinarão o cálculo do lucro líquido da Coomigasp no empreendimento e da entidade que representa os garimpeiros esclarecimentos sobre como o dinheiro será distribuído aos garimpeiros filiados à Coomigasp.

03-Solicitar da Mineradora um plano detalhado de contrapartidas que beneficiem os moradores de comunidade de Serra Pelada, a partir de um Projeto de Desenvolvimento Sustentável e de acordo com as condicionantes assinadas por ocasião da aprovação do projeto.      

04-Solicitar esclarecimentos sobre as amostras de ouro que estão sendo coletadas no garimpo.

05-Por fim, entendemos a necessidade de exploração mecanizada do garimpo de Serra Pelada, independente de questionamentos ideológicos sobre a presença de uma Mineradora canadense em terras paraenses. Entendemos ainda que a diversidade de grupos que atuam em defesa da causa garimpeira e o conflito permanente entre vários desses grupos mais atarapalha do que ajuda os interêsses da maioria dos garimpeiros. Por isso mesmo é salutar que se busque o entendimento entre as diversas entidades, o que só pode ocorrer à partir do máximo de transparência nas ações da Colossus e da Coomigasp, com o acompanhamento permanente das autoridades públicas, entre elas o Ministério Público, para que se chegue a bom termo e esse famoso garimpo possa realmente produzir e render frutos aos seus verdadeiros donos.

É o Relatório.

Belém. 20 de Março de 2012.

Assinado pelos Deputados: JOÃO SALAME NETO (PPS)

                                             EDMILSON RODRIGUES (PSOL)   

                                             MILTON ZIMMER (PT)