Direitos dos garimpeiros de Serra Pelada

Em setembro, Milton Zimmer participou de reunião em Curionópolis, onde discutiu com garimpeiros de Serra Pelada as condições estabelecidas no contrato assinado entre a Cooperativa de Mineração dos Garimpeiros (Coomigasp) e a Colossus, empresa responsável pela exploração de minérios.

Como membro da comissão externa da Assembleia Legislativa que trata sobre os direitos dos garimpeiros, Zimmer questionou o comportamento da empresa Colossus, contratada pela Cooperativa para pesquisar minérios como ouro, prata e paládio.

O direito de exploração e pesquisa é garantido à Cooperativa pelo Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), por meio de Alvará nº 1485/2007. Mesmo sendo a detentora dos direitos, a Cooperativa firmou contrato com a Colossus, dando-lhe poderes para explorar. No entanto, ficou estabelecido que os custos com investimentos seriam divididos em ações: 49% para a Cooperativa e 51% para Colossus. Mas os valores dos cooperados foram reduzidos para 25%. Para o deputado, é preciso garantir os direitos dos garimpeiros. Ele destacou que “maior que seja a riqueza, tem que respeitar a pessoa humana. A cooperativa tem que defender os direitos dos associados e cobrar uma posição sobre a redução das ações”.

Zimmer defende a criação de uma comissão para acompanhar e fiscalizar o processo de exploração juntamente com representantes dos garimpeiros, DNPM, UFPA e ALEPA.

Outro ponto discutido é sobre o repasse da porcentagem aos garimpeiros.  “O valor deve ser depositado diretamente na conta, com taxa de administração para a cooperativa”, argumenta.

Fonte: INFORMATIVO DO DEP. EST. MILTON ZIMMER - Edição 02 - Nov/2011