COOMIGASP e COLOSSUS serão investigadas pelo Ministério Público

Depois de mais de um ano de trabalho dos membros da Comissão Temporária  Externa da ALEPA, os dirigentes da COOMIGASP e COLOSSUS não conseguiram esclarecer aos Deputados, a real necessidade da redução na participação da COOMIGASP de 49% para 25% na Parceria COOMIGASP COLOSSUS.

Denúncias de irregularidades realizadas pelas entidades defensoras dos direitos dos garimpeiros de Serra Pelada, provocaram a instalação da Comissão Temporária Externa através do Requerimento nº 143/2011, de autoria do Deputado JOÃO SALAME, para conhecimento e acompanhamento da Parceria COOMIGASP COLOSSUS, principalmente no que concerne a redução do percentual da COOMIGASP de 49% para 25%, forma do cálculo dos lucros da empresa, distribuição dos dividendos aos associados da COOMIGASP e transferencia de 75% dos lucros do empreendimento para investidores canadenses.

O Relatório Final da Comissão Externa da Assembléia Legislativa do Estado do Pará – ALEPA foi concluído em 20/03/2012. Os Deputados Estaduais João Salame Neto (PPS), Edmilson Rodrigues (PSOL) e Milton Zimmer(PT), não satisfeitos com os esclarecimentos feitos pelos representantes da COOMIGASP e COLOSSUS, solicitaram ao Ministério Público a realização de investigação para apurar o seguinte:    

Primeira solicitação dos Deputados ao MP:                        Qual a base de cálculo que levou a Mineradora a propor a redução na participação societária da Coomigasp de 51% para 25%?  O Contrato inicial realmente permitia essa redução na participação da Coomigasp diante da necessidade de realizar novos investimentos em pesquisas?

ESCLARECIMENTO: É mentiroso o argumento apresentado durante a  realização da Audiência Pública, dia 17/09/2011, em Curionópolis. Naquela oportunidade o representante da COLOSSUS afirmou: ”a redução na participação societária da Coomigasp na parceria celebrada com a Colossus, de 49% para 25%, se deu em função de volumosos investimentos que tiveram que ser feitos pela Mineradora canadense em pesquisas não constantes no contrato inicial”.

Observem a má fé, o argumento acima mentirosamente mencionado pelo representante da Colossus na Audiência Pública de 17/09/2011, são os investimentos adicionais de R$ 12.000.000,00 (doze milhões de reais) previstos no item 4 da PROPOSTA COMERCIAL, a seguir transcrito: “Havendo necessidade de investimentos adicionais em pesquisa e desenvolvimento, a Colossus terá a opção de investir mais R$ 12.000.000,00 (doze milhões de reais) por si só, isto é, sem contrapartida da Coomigasp, totalizando seu investimento de R$ 18.000.000,00 (dezoito milhões de reais). O investimento adicional será capitalizado na Empresa de Mineração pela emissão de novas ações”.

A pesquisa geológica da área do Alvará nº 1485 (100 hectares) terminou em agosto de 2009, o Relatório de Pesquisa foi protocolado no DNPM em setembro de 2009. Portanto, para obtenção da aprovação do PAE - Plano de Aproveitamento Econômico, não houve nenhum investimento acima do previsto na PROPOSTA COMERCIAL.                   Como visto, a redução na participação da COOMIGASP de 49%  para 25% foi totalmente ilegal.

Segunda solicitação dos Deputados ao MP:                       Solicitar da Mineradora esclarecimentos sobre os critérios que determinarão o cálculo do lucro líquido da Coomigasp no empreendimento e da entidade que representa os garimpeiros esclarecimentos sobre como o dinheiro será distribuído aos garimpeiros filiados à Coomigasp.

ESCLARECIMENTO: Consta no QUARTO ADITIVO, item 6.8 - Depois do início da produção mineral, a SPE deverá realizar distribuição de lucros trimestralmente, até o dia 30 (trinta) do mês subsequente ao de encerramento de cada trimestre. A distribuição de lucros, em qualquer caso, deverá respeitar a disponibilidade de caixa na SPE, a manutenção de sua solidez financeira e sua necessidade de reinvestimentos.

Conforme citado acima, só haverá pagamento para os associados da COOMIGASP, se existisr dinheiro no caixa da SPCDM, se a situação financeira da SPCDM estiver boa e se não precisar de fazer reinvestimentos na Mina.

Sabemos que a futura Mina exigirá constantes reinvestimentos, com risco de acontecer acidentes, causando paralizações e grandes prejuízos, e ainda, há a possibilidade de ocorrer desvio, furto, roubo ou assalto dos cobiçados metais preciosos, material de fácil transporte, alto valor monetário e fácil liquidez.

Lembramos aqui, que nós associados da COOMIGASP, estamos pagando altos custos administrativos para manter um esquema implantado para beneficiar a COLOSSUS. Além de lesados desde a formação da parceria, conforme consta no QUARTO ADITIVO, pagaremos também, os altos custos administrativos e de produção da SPCDM, e ainda, pagaremos a todo e qualquer prejuízo causado por desonestidade, desmando ou incompetência da Diretoria da SPCDM. Pagaremos por qualquer ato irresponsável ou desonesto cometido por alguém, desde o menor até o maior trabalhador ou diretor da Mina.

Até o momento, a SPCDM não esclareceu os critérios que serão adotados para calcular os lucros a serem repassados à COOMIGASP.      A Diretoria da COOMIGASP não divulgou nenhum estudo para eslarecer quanto cada associado poderá receber depois que iniciar a produção.     Por que?  Resposta óbvia:  “dinheiro pouco gera revolta”.    

Terceira solicitação dos Deputados ao MP:             Solicitar da Mineradora um plano detalhado de contrapartidas que beneficiem os moradores da comunidade de Serra Pelada, a partir de um Projeto de Desenvolvimento Sustentável e de acordo com as condicionantes assinadas por ocasião da aprovação do projeto.      

ESCLARECIMENTO: De Serra Pelada, a COLOSSUS só quer os metais super valorizados no mercado internacional. As contrapartidas oferecidas aos moradores são: enganação, intimidação, repressão, humilhação, miséria.

Quarta solicitação dos Deputados ao MP:   Solicitar esclarecimentos sobre as amostras de ouro que estão sendo coletadas no garimpo.   

ESCLARECIMENTO: Êsse assunto está diretamente relacionado com a absurda transferência dos direitos minerários da COOMIGASP para a SPCDM. Depois da emissão da PORTARIA nº 514, de 07/05/2010, para a SPCDM, a COLOSSUS majoritária na parceria, passou a impor-se, sem dar satisfação, faz o que bem entende. Exerce a lei das empresas capitalistas: manda quem tem maior capital, os demais obedecem.  

Jamais, poderíamos ser minoritários na parceria. Porém, mesmo sendo minoritários, com uma Diretoria competente e descompromissada com a COLOSSUS, será possível reverter a situação.  Para tanto, precisamos descartar o atual contrato e aprovar um contrato mais justo, contendo  condições de proteção e segurança à COOMIGASP. O comprometimento dos Diretores da COOMIGASP não lhes permite fazer qualquer exigência à COLOSSUS.

Conclusão dos Deputados:                    05-Por fim, entendemos a necessidade de exploração mecanizada do garimpo de Serra Pelada, independente de questionamentos ideológicos sobre a presença de uma Mineradora canadense em terras paraenses. Entendemos ainda que a diversidade de grupos que atuam em defesa da causa garimpeira e o conflito permanente entre vários desses grupos mais atrapalha do que ajuda os interêsses da maioria dos garimpeiros. Por isso mesmo é salutar que se busque o entendimento entre as diversas entidades, o que só pode ocorrer à partir do máximo de transparência nas ações da Colossus e da Coomigasp, com o acompanhamento permanente das autoridades públicas, entre elas o Ministério Público, para que se chegue a bom termo e esse famoso garimpo possa realmente produzir e render frutos aos seus verdadeiros donos.

ESCLARECIMENTO: Os conflitos existentes foram gerados pela falta de união. Sem diálogo, favoreceu a proliferação de grupos, alguns formados por inescrupulosos e oportunistas. Em 2006, um desses grupos, numa eleição irregular assumiu a COOMIGASP. Logo após, numa aliança com estranhos à sociedade, implantaram na administração da COOMIGASP, uma verdadeira ditadura.

A partir daí, sem transparência, com autoritarismo, prepotência, truculência, passaram a defender interêsses de terceiros. Com mão de ferro, o Presidente, ferrenho defensor da COLOSSUS, faz o que a empresa quer, sempre em prejuízo dos associados.

Numa sociedade com cerca 40 (quarenta) mil associados, grupos existem, porém, com transparência, diálogo, participação dos associados nos debates, respeito entre companheiros, é possível chegar ao bom entendimento. Para assim acontecer, basta administrar a COOMIGASP conforme manda a Lei, acatando e respeitando integralmente o Estatuto Social.

PARA PENSAR:       NUMA COOPERATIVA, A MAIOR FORÇA ESTÁ NA UNIÃO DOS ASSOCIADOS. QUALQUER SOLUÇÃO DEPENDE DE UNIÃO.