ASSOCIADOS DA COOMIGASP SOLICITAM AO MME, RETORNO DOS DIREITOS MINERÁRIOS PARA A COOPERATIVA

Os representantes das entidades defensoras dos direitos dos garimpeiros de Serra Pelada, por intermédio do Deputado Federal Arnaldo Jordy, reuniram-se em Brasília, dia 17/04/2013, com os Senhores Carlos Nogueira da Costa Júnior e Edson Farias Mello da Secretaria de Geologia, Mineração e Transformação Mineral do MME. Presentes à reunião: o Deputado Federal Arnaldo Jordy; João Lepos e Edinaldo Aguiar da ADEGASP; Pastor Alexandre da AFIDGASP; e, João Abel da ADAGISP.  

O Deputado Arnaldo Jordy, cobrou do Secretário Carlos Nogueira, a conclusão do relatório do Grupo de Trabalho, criado através da PORTARIA Nº 236, de 23/08/2012, para acompanhar e fiscalizar o cumprimento do Termo de Compromisso. O Secretário Carlos Nogueira informou que o referido relatório está sendo analisado pelo Ministro Lobão, que se encontra ausente neste momento. O Deputado Jordy solicitou então, uma reunião com o Ministro Edson Lobão que deverá acontecer no próximo mês de maio.

Questionado sobre a transferência dos Direitos Minerários da COOMIGASP, o Secretário Carlão (Carlos Nogueira) afirmou que o MME transferiu os direitos minerários em processo legal, atendeu solicitação da COOMIGASP, portanto, não vê motivos para reverter essa situação, a não ser por via judicial.

AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA NA COMISSÃO DA AMAZÔNIA, INTEGRAÇÃO NACIONAL E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA CÂMARA DOS DEPUTADOS

Para apurar as irregularidades praticadas na constituição da Parceria firmada entre a COOMIGASP e Colossus, a COMISSÃO DA AMAZÔNIA, INTEGRAÇÃO NACIONAL E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, através do Requerimento nº 205/2012, de autoria do Deputado Federal Arnaldo Jordy, realizou no dia 12/06/2012, no Auditório Nereu Ramos, uma Audiência Pública, atendendo solicitação das entidades de defesa dos garimpeiros de Serra Pelada.

Naquele dia, 12/06/2012, durante a realização da referida Audiência Pública, os representantes das entidades defensoras dos direitos dos garimpeiros explanaram sobre as irregularidades praticadas pela Diretoria da COOMIGASP e Colossus ao longo dos últimos anos em Serra Pelada, principalmente, as irregularidades na cessão dos direitos minerários da COOMIGASP para a SPCDM, assunto por nós contestado desde 2009. O objetivo das denúncias é fazer retornar para a COOMIGASP, os direitos minerários dos 100 hectares.

NA TRANSFERÊNCIA DOS DIREITOS MINERÁRIOS PARA A SPCDM, O DNPM ACEITOU DOCUMENTOS COMPROMETEDORES APRESENTADOS PELA DIRETORIA DA COOMIGASP

Nossas denúncias estão respaldadas nas ilegalidades cometidas pela Diretoria da COOMIGASP, durante a realização da Assembleia Geral de 08/07/2007. Em total desrespeito ao Estatuto Social da entidade, não obedeceram a Ordem do Dia do Edital de Convocação, colocaram em votação assunto que não constava na pauta. Acrescentaram na Ata da referida Assembleia, aprovação da transferência dos direitos minerários da COOMIGASP para a SPCDM. Em momento algum, durante a realização da Assembleia Geral, foi mencionada ou discutida a cessão dos direitos minerários da COOMIGASP. Conforme pode ser verificado, a transferência dos direitos minerários da COOMIGASP não consta na Ordem do Dia do Edital de Convocação da AGE realizada em 08/07/007, não consta na Proposta da Colossus apresentada na AGE realizada em 08/07/007, portanto, não poderia de forma alguma, estar mencionada na Ata da AGE realizada em 8/07/2007.

INFORMAÇÃO IMPORTANTE

Em 09/09/2009, o DNPM concedeu prévia anuência aos atos de cessão e autorizou a averbação dos atos de transferência do Alvará de Pesquisa nº 1485, de 28/02/2007, baseado em análise de documentos fraudulentos, melhor dizendo, o DNPM recebeu da COOMIGASP, em 18/08/2009, para sua análise, cópia do Edital de Convocação da AGE de 08/07/2007, cópia da Proposta Comercial da Colossus apresentada na AGE de 08/07/2007, cópia da Ata da AGE de 08/07/2007 e cópia do ilegal Contrato de Parceria de Empreendimento de Mineração celebrado em 16/07/2007, ilegal, por não ter sido o referido contrato, em momento algum, submetido à apreciação da AGE, permaneceu todo esse tempo, escondido na gaveta do Presidente da COOMIGASP, inacessível aos associados. 

O referido Contrato permaneceu, e ainda permanece escondido, exatamente porque o mesmo não obedeceu às condições estabelecidas na Proposta Comercial da Colossus, apresentada na AGE de 08/07/2007, conforme demonstramos a seguir:

A Proposta Comercial apresentada pela Colossus na AGE de 08/07/2007 estabeleceu participação de 49% para a COOMIGASP, sem necessidade de realizar investimentos, e, 51% para a Colossus, com obrigação de realizar investimentos até o limite de 18 milhões de reais em pesquisa mineral.

No Contrato de Parceria de 16/07/2007, no tal contrato de gaveta, acrescentaram sem aval da Assembleia Geral, transferência dos direitos minerários da COOMIGASP para a SPCDM; redução na participação da COOMIGASP durante a pesquisa mineral de 49% para 25%;  elevação na participação da Colossus durante a pesquisa mineral de 51% para 75%;  obrigatoriedade de a COOMIGASP realizar aporte financeiro a partir de 18 milhões de reais de investimentos na pesquisa mineral e/ou na implantação do projeto mineral; redução proporcional na participação da COOMIGASP caso não realizasse sua parte nos investimentos; neste caso, pelo contrato inicial, se nada investisse, no início da produção mineral a COOMIGASP teria uma participação de apenas 2%.  

A MÁ FÉ LEVOU A COOMIGASP AO CAOS

Conforme visto, a desonestidade e má fé da Colossus “conquistaram” os também desonestos aliados e Diretores da COOMIGASP. Para sustentar situação desastrosa, aplicaram diversas manobras, usaram enormes importâncias da sociedade para corromper e enganar aos menos esclarecidos. Na trama articulada, com dinheiro oriundo da Colossus, envolveram ambiciosos, aliciaram, corromperam. Tudo fizeram para alcançar os objetivos da Colossus, resultando em endividamento da COOMIGASP em mais de 43 milhões de reais.

Hoje, com a COOMIGASP endividada, com patrimônio dilapidado, sem crédito, com a Diretoria ainda mais comprometida pela NÃO APROVAÇÃO da Prestação das Contas do exercício de 2012, há necessidade de tomar urgentes providências. O projeto mineral como está, nada sobra aos associados. ASSIM NÃO PODE FICAR. É PRECISO REALIZAR UMA GRANDE REAVALIAÇÃO NO CONTRATO, NA ADMINISTRAÇÃO, EM NOSSOS CONCEITOS.